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QUETÕES PREJUDICIAIS PROCESSO PENAL

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As questões prejudiciais no processo penal. jusbrasil.com.br 4 de Agosto de 2022 Direito Processual Penal Juiz Criminal Direito Processual As questões prejudiciais no processo penal. COMENTAR Salvar Imprimir Reportar Publicado por Ionilton Pereira do Vale há 7 anos 1. Questões prejudiciais: introdução e conceito Conceito e delimitação do instituto: Podemos definir questão prejudicial como toda questão jurídica de direito penal ou extra penal que verse elemento integrante do crime e cuja solução, escapando à competência do juiz criminal e provocando a suspensão da ação penal, deve preceder à decisão da questão principal. São as soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que venham ocorrer no andamento do processo, e que devem ...